ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-12-2008.

 


Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1371228, 1372692, 1374018, 1374530 e 1374545/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Nona Sessão Ordinária e da Quadragésima Oitava, Quadragésima Nona e Qüinquagésima Sessões Solenes. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia vinte e dois de dezembro do corrente. Também, foi apregoado o Memorando nº 067/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Adeli Sell, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, amanhã, na Banca de Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso da Acadêmica de Jornalismo Maressah Oliveira Sampaio, que desenvolveu pesquisa sobre o tema “A Construção, a Desconstrução e a Reconstrução de Lula nas Capas da Revista Veja”, às dezesseis horas, na Universidade Luterana do Brasil, em Porto Alegre. Ainda, foram apregoadas as Emendas no 03, de autoria do Vereador Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, e nº 04, de autoria da Vereadora Maristela Maffei, Líder da Bancada do PCdoB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/08 (Processo nº

 3912/08). Às quatorze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e dezenove minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi apregoada a Emenda nº 05, de autoria da Vereadora Maristela Maffei, Líder da Bancada do PCdoB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/08. Às quatorze horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Carlos Todeschini, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 022/08 e os Projetos de Lei do Executivo nos 060 e 061/08; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 272 e 275/08. Às dezessete horas e trinta e nove minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 22 de dezembro de 2008. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregoamos a solicitação do Ver. Adeli Sell (Lê.): “Solicito que seja analisada a possibilidade de representação da Casa na Banca de Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso da acadêmica de Jornalismo Maressah Oliveira Sampaio, que desenvolveu pesquisa sobre o tema A Construção, a Desconstrução e a Reconstrução de Lula nas capas da Revista Veja, do Curso de Comunicação Social da Universidade Luterana do Brasil. A Banca realizar-se-á no dia 18 de dezembro, das 16h às 18h, nas dependências da Ulbra/Porto Alegre. Atenciosamente. Adeli Sell”.

Apregoamos a Emenda nº 03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, ao PLCE nº 008/08, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e dos artigos 61 e 64 da Lei Orgânica do Município; cria a Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre, definindo a sua estrutura e atribuições e dá outras providências.

Apregoamos a Emenda nº 04, de autoria da Verª Maristela Maffei, ao PLCE nº 008/08, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e dos artigos 61 e 64 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, definindo a sua estrutura e atribuições e dá outras providências.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h18min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h19min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregôo a Emenda nº 05, de autoria da Verª Maristela Maffei, ao PLCE nº 008/08, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e dos artigos 61 e 64 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, definindo a sua estrutura e atribuições e dá outras providências.

Srs. Vereadores, neste momento eu convido o Presidente da Comissão de Justiça, Ver. João Carlos Nedel, para assumir os trabalhos e suspendo a Sessão para dar continuidade à Reunião Conjunta suspensa na parte da manhã. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h20min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 17h34min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Primeiro eu quero agradecer ao Presidente da Comissão de Justiça pela condução dos trabalhos, foi uma tarde muito proveitosa. Muito obrigado, Ver. Nedel.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos imediatamente entrar na Pauta, antes da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6894/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 060/08, que dispõe sobre o exercício do comércio de lanches rápidos em “trailer” no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 6912/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 061/08, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de excepcional interesse público e efetivar o recrutamento de 200 (duzentos) Agentes Comunitários de Saúde, consoante o que preceitua o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso II do art. 17 da Lei Orgânica do Município.

 

PROC. Nº 6938/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 022/08, que concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e realização da Copa Mundial da FIFA de 2014, relativamente ao patrimônio, serviços e demais operações diretamente relacionadas com esta finalidade.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6654/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que denomina Rua Cezar Di Giorgio o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A – Vila Nossa Senhora de Lourdes –, localizado no Bairro Cascata.

 

PROC. Nº 6716/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que denomina Rua Manoel Alceri Tibério o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua C – Vila Nossa Senhora de Lourdes –, localizado no Bairro Cascata.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Encerrada a discussão da Pauta.

Peço que os Srs. Líderes, por gentileza, compareçam à Mesa a fim de deliberarmos sobre os trabalhos - Ver. Garcia, Ver. Comassetto, Ver. Haroldo, Ver. Dr. Goulart, Ver. Mauro Zacher, Ver. Ismael Heinen e Verª Maristela Maffei. (Pausa.)

Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. De imediato, convoco-os para a 20ª Sessão Extraordinária.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h39min.)

 

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